Assinatura Digital

PROCEDIMENTO PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DE ASSINATURA DIGITAL


Para verificar a autenticidade da assinatura digital, acesse o link abaixo e siga os passos, apresentados no mesmo, para instalar o certificado raiz do ICP Brasil.


http://www.iti.gov.br/icp-brasil/navegadores/188-atualizacao/4528-chrome


Após instalar as cadeias de certificado raiz, acesse o configura o Adobe Reader (versão 10.X ou superior):


Dentro do Adobe Reader, clique no menu editar, escolha a opção preferências;
Escolha a opção Assinaturas (Signatures) conforme apresentado na tela abaixo, destacado por uma reta azul;
Na caixa Verificação (Verification), clique em Mais (More), indicado por uma reta azul;


tela_prefs

Na opção Integração com Windows (Windows Integration), marque a opção Validar Assinaturas (Validating Signatures), indicado por uma reta azul:


tela_validating_signature

Com isso, o programa Adobe Reader está preparado para validar as assinaturas digitais.


Ao abrir um documento pelo programa Adobe Reader, automaticamente será verificado a autenticidade da assinatura digital. Conforme apresentado na imagem abaixo, quando um documento estiver assinado digitalmente com assinatura válida aparecerá a seguinte mensagem:  “assinado e todas as assinaturas são válidas” (signed and all signatures are valid):


tela_autenticity

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Algumas dúvidas frequentes sobre Assinatura Digital


Como funciona a certificação digital?


Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora - AC que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.


O que é assinatura digital?


Como a assinatura realizada em papel, trata-se de um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica. No âmbito da ICP-Brasil, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio - seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo.  A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.


Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?


Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem, o que não garante a autoria e integridade do documento eletrônico. Neste caso, não existe associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.


O que é ICP-Brasil?


Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raíz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.


ITI


O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação - AC Raiz.
A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pela Presidenta da República.
Compete ainda ao ITI estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital. Sua principal linha de ação é a popularização da certificação digital ICP-Brasil e a inclusão digital, atuando sobre questões como sistemas criptográficos, hardware compatíveis com padrões abertos e universais, convergência digital de mídias, desmaterialização de processos, entre outras.


Fonte: http://www.iti.gov.br/ (acessado em 03/06/2015)


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