NR 12

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos


Com base na Norma RegNR12_4ulamentadora nº 12 o empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos (IME) com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente
habilitado.
Estas informações do inventário devem subsidiar as ações de Gestão para aplicação desta Norma.


Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto, deve ficar disponível
para o SESMT, CIPA, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.


A NR 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e
ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.


NR12A própria NR 12 estabelece que entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.


Segue abaixo alguns tópicos de extrema importância abordados nesta norma:


- Arranjo físico e instalações;


- Instalações e dispositivos elétricos;


- Dispositivos de partida, acionamento e parada;


- Sistemas de segurança;


- Dispositivos de parada de emergência;


- Meios de acesso permanentes;


- Componentes pressurizados;


- Transportadores de materiais;


- Aspectos ergonômicos;


- Riscos adicionais;


- Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos;


- Sinalização;


- Manuais;


- Procedimentos de trabalho e segurança;


- Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição;


- Capacitação.

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