NR 5 - CIPA

Curso de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - NR 5


Cursos de CIPA realizados em 2018


PROGRAMAÇÃO de Cursos de CIPA para 2019


Conforme a Norma Regulamentadora nº 5, todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a observarem a NR 5 e cumpri-la, ao âmbito de estabelecimento (cada uma das unidades da empresa), seja através da constituição da CIPA ou designando um responsável para realizar o Curso e cumprir os objetivos da norma.


Para saber se o estabelecimento de uma empresa precisa constituir CIPA, é necessário verificar o CNAE - Código Nacional das Atividades Econômica (principal) e procurar no Quadro II ou III da NR 5 para saber o Grupo a que pertence. Após saber o Grupo, procura-se pelo Quadro I - Dimensionamento da CIPA, para saber a partir de quantos funcionários no estabelecimento será necessário constituir CIPA.


Observando o Quadro I de Dimensionamento da CIPA, pode-se verificar que, nenhum estabelecimento com até 19 funcionários precisa constituir CIPA. E, a partir de 20 funcionários alguns estabelecimentos já necessitam constituir CIPA. Mas para determinados Grupos (ramos de atividade econômica, identificados pelo CNAE nos Quadro II e III da NR 5) somente a partir de 300 funcionários no estabelecimento é que necessitarão constituir CIPA.


Os estabelecimentos das empresas que não necessitam constituir CIPA, por não se enquadrarem no Quadro I da NR 5, precisam cumprir esta norma?


A Resposta é SIM. o Item 5.6.4 apresenta:


"Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva."


Este responsável designado para cumprir os objetivos da NR 5 também deverá realizar o Curso de CIPA.


É importante observar que, em uma mesma empresa com vários estabelecimentos, Matriz e Filiais, pode ser que na Matriz a norma estabeleça a necessidade de constituir CIPA e nas Filiais seja necessário somente um designado.


Observação: Quando se fala Constituir CIPA, deve-se entender que  o estabelecimento se enquadrou no Quadro I da NR 5, tendo a necessidade de realizar Eleição para escolher os representantes dos empregados e o empregador deverá designar os seus representantes. Esta equipe de trabalho, composta de trabalhadores eleitos pelos empregados e de outros designados pelo empregador constituem a CIPA e precisarão cumprir todas as atribuições estabelecidas nesta norma, fazendo pelo menos 1 reunião mensal ordinária.


De acordo com o item 5.34:


"O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa."


O curso tem como objetivo treinar os funcionários para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente a realização do trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.


Entre em contato com a Qualitá para solicitar um orçamento para "Curso In Company" ou participe dos Cursos com turmas abertas que realizamos anualmente.


O item 5.16 apresenta as atribuições da CIPA:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;


Para ler a NR 5 completa no site do Ministério do Trabalho clique aqui


 

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